Governo endurece regras para concessões de rádio e TV

Decreto exige mais conteúdo jornalístico, cultural e educativo de quem vencer licitação

LOC/REPÓRTER: O governo endureceu as regras para o leilão de novas concessões de rádio e TV. Decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, nessa segunda-feira, exige mais  conteúdo jornalístico, cultural, educativo e independente, como critério de escolha do vencedor da licitação. Antes, o prazo para colocar a emissora no ar era o principal item.  Segundo o Ministério das Comunicações, as novas regras vão prestigiar quem é do ramo. Com isso, o governo busca inibir o uso de laranjas nas disputas por concessões. Outra mudança prevista no novo artigo trata da capacidade financeira. De acordo com o decreto, quem quiser concorrer às licitações, antes, vai ter que comprovar, por duas auditorias independentes, que tem condições econômicas e capacidade técnica para operar, além de apresentar projeto de investimento demonstrando a origem dos recursos. Outra exigência é o pagamento à vista da outorga da emissora de rádio e TV. Até agora, esse valor podia ser dividido em duas vezes. Desde o ano passado, o Ministério das Comunicações havia suspendido as licitações de novas concessões de rádio e TV por conta de denúncias de que vencedores de licitações não tinham condições financeiras de pagar pelas concessões. Existem, pelo menos, cem processos enviados pelo Ministério das Comunicações à Advocacia-Geral da União para reaver as freqüências daqueles que estão em débito com o governo.

Reportagem, Francisco Jr.

Fonte:caiena multimídia
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